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Sem orçamento e com comando militar, subprefeituras em São Paulo são desmanteladas

Por: Estevan Muniz, da Rede Brasil Atual

As subprefeituras de São Paulo sofreram um desmantelamento nos últimos oito anos, durante a gestão de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Segundo apuração feita pela Rede Brasil Atual, nesse período o orçamento anual do Poder Executivo municipal de São Paulo teve um aumento de 154,83%, passando de R$ 15,2 bilhões, em 2005, para R$ 38,7 bilhões, em 2012, mas os orçamentos das subprefeituras somados tiveram uma queda de 61%, indo de R$ 2,9 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão. Transformadas em espécies de zeladorias, as subprefeituras perderam atribuições, ao passo que a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras ganhou peso e 516% de aumento em sua cota na distribuição das verbas públicas.

“A Secretaria de Coordenação de Subprefeitras concentra hoje grande poder. A ideia de Kassab é ter grandes ações na cidade, grandes intervenções, que não sejam compartilhads com a regiões. É um movimento de concentração de poder”, afirma o cientista político Francisco Fonseca, professor da Fundação Getúlio Vargas. Ele vê essa centralização de poder como contrária à participação popular. “Quanto mais você descentraliza, mais espaço há para participação popular. As grandes cidades da América Latina vivem um processo de descentralização. E o governo Kassab está na contramão disso. Aquilo que era um embrião importante, as subprefeituras, ele conseguiu desmantelar”, diz.

Hoje, das 31 subprefeituras que existem na cidade, 30 são geridas por coronéis da reserva da Polícia Militar. Eles passaram a ocupar esses postos na gestão de Kassab, em 2009, quando as subprefeituras já haviam perdido boa parte de sua verba e de suas atribuições, durante os primeiros anos de sua gestão e do meio mandato de Serra. Os coronéis e Beto Mendes – único subprefeito civil, que administra a subprefeitura de M’Boi Mirim –, limitam-se a executar nos bairros as ordens que vêm da prefeitura e de suas secretarias. Segundo Francisco Fonseca, a nomeação de coronéis foi um jogo de marketing político. “Pra dar uma áurea de que as subprefeituras funcionam, ele nomeou os coronéis aposentados, mas é um jogo equivocado, porque eles não têm nenhuma relação com planejamento urbano, urbanismo ou com problemas sociais”.

Criadas em 2002 pela então prefeita, Marta Suplicy (PT), as subprefeituras tinham outra função que a aplicada por Kassab, de acordo com a lei municpal que as estabeleceu. Entre seus objetivos estavam a democratização da gestão pública e o facilitamento da administração da cidade, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 11,3 milhões de habitantes. A lei determinava que aos subprefeitos cabia a “decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local”.

De fato, a redução de recursos destinados às subprefeituras ocorreu ao mesmo tempo em que se deu a concentração deles para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Para o cientista político Eduardo Grin, que realizou uma pesquisa de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre a implantação das estruturas regionais, essa migração de verbas acampanhou uma passagem de atributos. Esse processo, segundo ele, foi uma estratégia política de Kassab. “Quanto menos áreas concentrarem recursos, mais fácil é montar os arranjos de construção de política. Em vez de ter decisões de obras segmentadas regionalmente entre as subprefeituras, o que seria uma coisa complexa, porque cada subprefeitura tem o seus interesses e as suas demandas, em vez de discutir com vários subprefeitos, ele discute só com um secretário.”

Executar projetos de alto interesse para Kassab e de pouco interesse popular tornou-se mais fácil com o desmantelamento das subprefeituras, de acordo com Grin. “É mais fácil fazer negociações centralizadas do que negociar com a região. Com projetos, como os que privatizam o espaço público, que Kassab promoveu, pode ter movimentos sociais e associações de bairro que se oponham, mas se há um processo centralizado, que oposição ele terá? Nenhuma. Sequer as pessoas da região sabem dos projetos”. Grin aponta que essa estratégia revela a visão da atual gestão de como deve ser a relação entre Estado e sociedade. “O governo Kassab entende que as decisões centralizadas são capazes de produzir efeitos positivos nas regiões. Essa é a ótica desse governo, ele é muito pouco aberto ao díalogo à participação social”, afirmou.

A entrada dos coronéis nas subprefeituras precede um ano em que há uma queda acentuada nos orçamentos das subprefeituras. Em 2009, os orçamentos somados representaram 4,22% do orçamento total do Poder Executivo, e, no ano seguinte, eles passaram a representar 3,22%. “Colocar um coronel em uma estrutura de gestão em uma região sinaliza pra população que é uma estrutura de mando, e o projeto original das subprefeituras entendia que ela seria uma estrutura de controle social participativo, com a população se envolvendo na política local. O recado que o governo Kassab dá é: a subprefeitura não é lugar de democracia”, comenta Grin. Para ele, a presença dos coronéis limita o diálogo entre a população e a gestão municipal. “Se a a formação política dos coronéis não é democrática, se historicamente eles trabalham mandando, por que eles mudariam isso nas subprefeituras? Eles vão ficar democráticos da noite pro dia?”.

Tratamento ríspido

Procurados, líderes comunitários e presidentes de associações de moradores de bairros acusam falta de diálogo com as subprefeituras que compreendem seus distritos. Rodrigo Olegário é líder comunitário no bairro Jardim Icaraí, na Brasilândia, zona norte da cidade. No início de agosto, ele foi expluso da subprefeitura da Brasilândia/Freguesia do Ó, e, na semana passada, disse ter sido ofendido por seu coordenador de Projetos e Obras, após cobrar uma informação referente à Operação Cata-Bagulho, que recolhe entulhos nos bairros periodicamente. Os moradores e a subprefeitura tinham acordado que a operação seria realizada a cada dois meses – a última vez havia sido em meados de julho, e Olegário queria saber quando ia ser a próxima.

“Muitas famílias querem respeitar o ambiente e não jogar entulho na calçada, porque tem gente que acaba jogando até em frente de escola. Perguntei à subprefeitura quando eles iam instalar as placas, indicando a existência do programa. Depois de eu ter ligado várias vezes, e vários prazos terem sido passados e estendidos, eles falaram que estavam sem verba. E o rapaz [coordenador de Projetos e Obras] falou que não vai mais me atender, nem a comunidade, que só enchemos o saco, e que está pouco se lixando com o problema”, contou. De acordo com ele, a subprefeitura não realizará a operação em setembro.

Olegário também comentou como o coordenador de Adminstração e Finanças tratou-lhe, quando ele se reunia com a assessora de imprensa da subprefeitura, para discutir um projeto de construção de um centro cultural em um espaço que sofre com esgosto a céu aberto e é ocupado pela venda de drogas. “Foi uma grosseria total. Ele estava chegando de férias. No meio da nossa conversa, disse: ‘O que esse rapaz está fazendo aqui? Some daqui, menino!’”.

Crescenza Giannocaro preside a Associação de Moradores e Amigos da Mooca há onze anos. Ela contou que raramente trata as questões dos moradores com o subprefeito da Mooca. “Não posso dizer que há uma grande abertura. O subprefeito é pouco acessível à comunidade. Os assessores são quem nos atendem e nos orientam”, disse ela. A associação enfrenta problemas relacionados ao patrimônio do bairro e sempre tem de lidar com os órgãos centrais e com vereadores, que têm base popular no bairro. “Quando não somos atendidos, somos obrigados a ir até outras autoridades e até o Ministério Público. O que sentimos é que as subprefeituras são simplesmente síndicos do local, não têm o poder realmente de assinar e levar adiante”, contou.

Em março deste ano, os moradores da Mooca se mobilizaram junto ao Ministério Público para impedir a venda de uma praça no bairro à iniciativa privada, idealizada por Kassab e aprovada na Câmara Municipal. Crescenza conta que só passou a ter essas dificuldades depois da entrada de Kassab. “Na gestão de José Serra, o subprefeito era praticamente um morador do bairro, sempre estava presente pra poder colaborar com a comunidade toda. Houve uma epóca na qual o poder de decisão do subprefeito era muito maior”.

Para Marcelo Mota, presidente da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, a subprefeitura de Pinheiros, que compreende seu bairro, só serve atualmente para levar pedidos à prefeitura. “Sinto que nem uma zeladoria é, a subprefeitura é um posto de mal atendimento. Você reclama de problemas de manutenção, mas não sabe com quem falar, porque nunca tem ninguém aqui em Pinheiros”, contou. Segundo Mota, a associação é o canal de comunicação dos moradores com a subprefeitura. “Se o morador vai lá sozinho, fica perdido. Nem pra resolver problema de alvará o comerciante pode ir lá”. Ele desempenha funções na associação desde que foi fundada, em 1995 e comentou que as subprefeituas já foram muito mais eficientes. “A subprefeitura tinha o papel de democratizar a prefeitura, mas não faz nada disso, tanto que colocaram um monte de coronéis lá. Na época da Marta, a subprefeitura que tínhamos era extremamente esforçada e resolvia nossos problemas cotidianos”, comentou.

O começo do desmonte

O processo de desmantelamento das subprefeituras teve início na gestão de Serra. A maior queda de orçamento se dá na passagem de 2005 para 2006. Naquele ano, os orçamentos das 31 subprefeituras somados representavam 19,44% do orçamento total do Executivo do município, e, neste último, passaram a representar 3,28%. Em 2005, Serra já era prefeito, mas trabalhava com o orçamento aprovado em 2004, pela gestão anterior, de Marta. “Quando Serra assumiu, ele produziu decretos de recentralização, retirando serviços das subprefeituras. Assim como a Marta decretou, repassando incumbências de várias secretarias para elas, ele foi firmando decretos retirando as atribuições e devolvendo-as para as secretarias. Minguadas as incubências, o efeito disso foi financeiro”, disse Grin.

Ele comentou que se tratava de uma decisão política de Serra, que discordava da indicação de subprefeitos por vereadores que Marta gerenciava. “O Serra tinha um compromisso público com a sociedade paulistana em relação às subprefeituras. Durante a campanha, ele bateu forte no governo, falando que ele tinha transformado aquilo em cabide de emprego pra vereadores”. Grin contou que, em vez de indicar vereadores e pessoas ligadas a eles, Serra passou a nomear às subprefeituras candidatos derrotados de prefeituras de outras cidades do estado,. “Ex-prefeitos das cidades de SP não têm base eleitoral nas regiões e não têm interesse em se eleger nelas. Qual é o recado que Serra deu? Vereador até pode ter uma influência na região, mas não indica mais subprefeito”.

As subprefeituras foram criadas para substituir as administrações regionais, após a cidade ter sofrido uma crise de corrupção que envolvia várias delas, durante a gestão de Celso Pitta (1997-2000), com a “Máfia dos Fisicais”. Desde 1965, durante a prefeitura de Faria Lima (da então Arena, partido de sustentação da ditadura), o município era dividido por essas administrações, e as subprefeituras foram instaladas para substituí-las. “No final da década de 1990, as subprefeituras passaram a ser vistas como a única alternativa possível de romper com a crise política, moral e administrativa das regionais, e todos os candidatos de oposição a Pitta eram a favor delas”.

Mas o estudo de Grin indica que o projeto de Marta das subprefeituras não interrompeu a troca de favores entre vereadores e prefeitos, que ocorria por meio das administrações regionais. “Os territórios na cidade de São Paulo, esta cidade-nação, cuja dimensão é maior que vários países europeus, foram historicamente recursos políticos muito significativos pra construir lideranças políticas locais e para os prefeitos constituírem as suas bases de apoio na Câmara Municipal. Eles atendiam às demandas de vereadores em determinadas regiões, em troca do apoio que tais parlamentares poderiam oferecer às políticas dos prefeitos na Câmara”, ele contou.

Segundo Grin, as subprefeituras falharam em romper com essa lógica. “O governo de Marta, para ter maioria de votos na câmara, transformou as subprefeituras em um recurso político pra constituir a sua coalizão majoritária no parlamento”. Grin disse que no princípio dessa gestão, o governo se deu conta que não conseguiria aprovar o projeto de subprefeituras, porque não tinha votos suficientes na câmara e que corria o risco de passar o resto do mandato sem uma base de apoio de vereadores, assim como havia ocorrido com Luiza Erundina, no início da década de 1990. “Pra aprovar o projeto, foi necessário construir acordos com os vereadores. O projeto, então, nasceu limitado, mantendo exatamente aquilo queria negar no início: a presença dos vereadores no território, pra garantir uma gestão técnica, que prestasse serviço de qualidade”.

Mas, de acordo com ele, a atual prefeitura tampouco alterou a lógica de troca favores. “Com os coronéis nas subprefeituras, ele não negocia territórios, nem subprefeituras – está fora do pacote de bondades dele. No entanto, Kassab inverteu esse mecanismo e criou um substitutivo. Ele trocou a moeda de barganha, passando a oferecer aos vereadores um montante, para cada um deles fazer emendas no orçamento. Com um novo modelo, constrói sua base sólida e aprova todos seus projetos. Isso em parte responde ao interesses dos vereadores, mas nem de longe os satisfaz”.

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A quem serve negar o impacto PCC?

Originalmente publicado no site Caros Amigos

Por Daniel Hirata, Adalton Marques, Gabriel Feltran e Karina Biondi

 

As taxas de homicídios são atualmente o grande parâmetro de avaliação das políticas de segurança em todo o mundo. Assim como a cotação do dólar e a taxa de juros para a política monetária, as flutuações das taxas de homicídios vêm sendo parâmetro de avaliação da gestão pública: cidades que conseguem reduções expressivas são vistas como modelos de ”boas práticas” a replicar. São Paulo foi incluída recentemente, no relatório de 2011 do Onudoc (United Nations Office on Drugs and Crime), como um ‘case’ na redução da taxa de homicídios em comparação com outras cidades latino americanas e brasileiras. Ao ser citada em um relatório desse tipo, sobretudo com uma redução que posiciona a cidade abaixo da linha imaginária do que é considerado um índice “epidêmico”, as políticas governamentais de segurança ganham enorme respaldo nacional e internacional.

Crédito Eleitoral

Sabe-se bem como esse ganho foi capitalizado rapidamente pelo governo paulista durante a última década. Contudo, esse crédito eleitoral e, acima de tudo, político-administrativo, não foi usufruído sem que, bem longe das razões governamentais, se constituísse um lastro que sustenta outra história acerca da redução das taxas de homicídios.

 

Nossas pesquisas voltaram os olhos precisamente para esta versão, levando a sério aquilo que se insiste em considerar anômico: o que dizem presos e moradores das periferias de São Paulo sobre a violência, a segurança e os homicídios. Nessa mesma direção, desde 2005, temos registrado entre eles relatos da política de “paz” do PCC (Primeiro Comando da Capital) em prisões e “quebradas”, e a importância dos seus “debates” na redução dos homicídios por ali. Sabe-se que, nesses territórios, desde a primeira metade dos anos 2000, “não se pode mais matar” sem o aval do “Comando”.

A emergência dessa forma de regulação torna complexa a deslegitimação da “segurança pública” nas periferias, onde a repressão é sua única face: seja pela política de encarceramento em massa, pela militarização da gestão pública ou pelos achaques a que seus moradores são constantemente submetidos. O impacto dessas políticas nas estatísticas é evidente, embora silenciado ativamente e sistematicamente por governos e imprensa e rejeitado por ‘think tanks’ que disputam o tema segurança pública, assim como fora praticamente desconsiderado em nossas universidades há poucos anos.

Fator PCC

Há uma razoável concordância entre os especialistas de que a violência e o homicídio são fenômenos históricos e multidimensionais. Nesse sentido, é claro que o PCC não é a única causa dessa redução. Mas digamos francamente: é um absurdo fingir que o PCC não é central para compreender esse fenômeno. Em São Paulo, há muito mais mistérios por detrás da redução dos homicídios do que supõe nossa vã criminologia. Mas, principalmente, há muito mais evidências ofuscadas sob o holofote das suposições.

Afirmamos, portanto, que os sucessivos governos do PSDB em São Paulo não são os únicos fiadores da redução da taxa de homicídios no Estado, nem mesmo os majoritários. E, ao invés de atribuirmos a fiança majoritária ao PCC, preferimos falar de sua centralidade, da importância inegável de sua política de “paz entre os ladrões” para a queda dos homicídios em São Paulo.

Etnografia

Nossa aferição não é sociométrica; antes, se trata de uma problematização etnográfica. Além do que, sabe-se que os critérios de construção dessas medidas são polêmicos e cheios de controvérsias. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde esse tipo de controvérsia emerge de forma mais visível publicamente, uma pesquisa recente do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) sobre os “autos de resistência” problematiza a leitura fácil sobre as taxas de homicídio justamente quando volta a atenção para onde os olhos dos governos insistem em não olhar: a atuação das polícias.

 

Ao largo das condecorações fáceis dos responsáveis pela miraculosa queda dos homicídios, preferimos seguir os rastros das “guerras” (categoria usada por “ladrões” e por policiais) que continuam a aterrorizar a periferia – ainda que suas manifestações mais espetaculares tenham se tornado cíclicas. É notório em nossas pesquisas que parte das dinâmicas que produzem mortes na cidade estão relacionadas aos jogos de poder entre coletivos criminais e corporações policiais, em suas atividades oficiais e extra oficiais. A atual intensificação do caráter repressivo e militar das políticas de segurança não apenas acentua a “lógica da guerra” no controle oficial do crime, como também aumenta os custos e os conflitos operantes nos mercados extra oficiais de proteção, cujos desfechos letais são muito frequentes no cotidiano dos alvos preferenciais desse controle.

Equilíbrios Instáveis

Neste momento, ao contrário do discurso oficial que insiste em negar a existência do PCC e exibe a polícia de São Paulo como a mais eficaz do Brasil, a cidade presencia diversos assassinatos em todas as regiões da Grande São Paulo. O fato é que tanto a atuação do PCC como a das polícias são feitas a partir de equilíbrios instáveis, construídos pelas suas heterogeneidades internas e pelas relações entre ambos. Quando algo desestabiliza esse encadeamento sensível os acordos se rompem e os ciclos de mortes são detonados sem que nem mesmo seus participantes consigam identificar os autores: guerras estancadas começam a correr subterraneamente, acertos adiados passam a acontecer entre grupos com interesses conflitantes sem declaração aberta, acordos são suspensos secretamente, de modo que sempre é possível culpar o “outro lado” pela morte que não se pode nomear o autor nem as razões.

Enquanto não escancararmos com pesquisa rigorosa a caixa de pandora dessas relações para ao menos dar início ao debate, continuaremos sem qualquer resposta pública, digna, para as dezenas de assassinatos que voltaram a marcar a Grande São Paulo, bem como sem uma explicação satisfatória que correlacione a política de “pacificação” do PCC com os surtos de combate entre Estado e crime.


Daniel Hirata é pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) da UFRJ; Adalton Marques é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSCar (PPGAS-UFSCar); Gabriel Feltran é sociólogo, docente da UFSCar e membro do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da universidade e Karina Biondi é doutoranda do PPGAS-UFSCar

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“Militarização rapidamente se intensifica em São Paulo”, diz ativista da Rede 2 de Outubro

Publicado originalmente no SpressoSP

Por Igor Carvalho

Programação do evento (Imagem: Rede 02 de Outubro)

Recentemente, o movimento social “Mães de Maio” começou a recolher assinaturas, na internet, pela “Desmilitarização das polícias do Brasil”. O documento já foi subscrito por mais de quatro mil pessoas. Esse ideal veio na esteira de uma onda de violência na cidade de São Paulo. O Instituto Sou da Paz realizou, então, um estudo para entender de onde vinham as pessoas assassinadas em conflitos com a Polícia Militar,  e concluiu que 93% dos mortos eram oriundos da periferia da capital paulista.

Para debater o que chamam de “extermínio da juventude”, a Rede 2 de Outubro, realiza o “Fórum pelo fim dos massacres”, no próximo sábado (25), às 10h, na rua Serra da Bocaina, 381, Belenzinho, zona leste de São Paulo.

Padre Valdir João Silveira (Pastoral Carcerária), Carol Catini (Rede Extremo Sul), Roberto Luiz Corcioli Filho (Associação Juízes para a Democracia) e Fernando Cruz (Rádio Várzea) falarão sobre: militarização da gestão pública; sistema judicial; sistema prisional e mídia e cultura de violência.

O SPressoSP conversou com Rodolfo Valente, integrante da Rede 2 de Outubro, organizadora do debate, sobre os assuntos que culminaram na organização do evento. Confira a entrevista, na íntegra.

SPressoSP –  O que significa ter, hoje, 30 coronéis nas 31 subprefeituras da cidade de São Paulo?
Rodolfo Valente –
Significa que estamos em um estágio avançado de militarização da sociedade e da gestão pública. Esses coronéis levam consigo a lógica militar da guerra, e é a partir dessa lógica que gerenciam os problemas das regiões nas quais estão circunscritos. Essa militarização, que é legado direto de uma ditadura militar ainda não descortinada, permeia os diversos espaços urbanos, mas é mais sentida na periferia, onde, cada vez com mais intensidade e violência, problemas sociais são resolvidos à base da criminalização e da truculência policial. É nesse contexto que vemos a ascendente criminalização de movimentos sociais pela moradia, os violentos despejos, a série de massacres à população jovem e negra da periferia, a crescente intervenção da polícia militar em pequenos conflitos entre adolescentes nas escolas públicas, os obscuros e regulares incêndios em ocupações populares, e por aí vai. Apesar de a periferia ser a mais afetada, também as pessoas pobres da região central são assoladas por essa política. Estão aí a “Operação Dor e Sofrimento”, na Cracolândia, as pancadarias promovidas pela Polícia Militar em grande parte das manifestações de rua e a abordagem extremamente violenta e ilegal da GCM a moradores de rua e a camelôs. A militarização, que rapidamente se intensifica na cidade de São Paulo, tem, em última análise, a função de controle e contenção total de qualquer insurgência provinda das periferias.

SP – O judiciário brasileiro é conivente com os abusos cometidos pelas polícias nas ruas?
RV –
O judiciário não apenas é conivente como legitima esses abusos. De um lado, juízes e promotores, quando mantêm a prisão e condenam as pessoas mais vulneráveis dessa cidade, ainda que as provas sejam escassas e muitas vezes derivadas de torturas, contribuem diretamente para o alto grau de seletividade penal e de violência policial com que convivemos. De outro lado, esses mesmos juízes e promotores são completamente desinteressados quando a eles chegam denúncias de tortura e de execuções perpetradas por policiais. Ainda que haja indícios claros de tortura ou de execução, preferem arquivar as investigações por entenderem que não há provas. É uma clara opção política que atende a interesses econômicos dos pouquíssimos de sempre, cujas riquezas são, em menor ou maior grau, produto desse sistema que lança os excluídos ao sistema prisional, ignora os crimes de policiais contra os mais pobres e dá de ombros para a criminalidade do colarinho branco.

SP – A tortura se tornou uma política comum no modus operandi da polícia?
RV-
 A tortura faz parte da cultura policial no Brasil desde a invasão portuguesa. Especialmente em São Paulo, bem se sabe da história das incontáveis torturas perpetradas contra índios e escravos e que se seguiram, desde a República Velha, contra os mais pobres, os negros formalmente libertos e os movimentos sociais. A Ditadura Militar, que levantou uma enorme e complexa estrutura de repressão, marca o aprofundamento dessa cultura de tortura. Essa estrutura repressiva ainda subsiste. Junto com ela, a naturalização da tortura nas práticas policiais que, até hoje, com os anos de chumbo ainda cobertos e impunes, segue em vigor.

SP – Apesar do aumento do efetivo militar e da truculência na ação da polícia, os índices de violência só aumentam. O que está errado?
RV –
Não precisamos de mais policiais na rua. Esse discurso é falacioso e escamoteia as reais intenções que motivam a defesa do aumento do efetivo militar. A Polícia Militar é justamente aquela em relação à qual a população periférica fica mais vulnerável, vez que opera nas ruas e aborda, em regra, os mesmos de sempre: pobres, jovens e negros. O crescimento do efetivo da Polícia Militar, nesse contexto, serve ao interesse de acuar, ainda mais, aquela população que menos tem acesso aos mais essenciais direitos humanos. Em um contexto de profunda desigualdade, é óbvio que o fortalecimento e o embrutecimento da Polícia Militar em lugares onde deveria haver promoção de direitos básicos só fará recrudescer a violência.

SP – Uma polícia desmilitarizada é o desejo de alguns setores da sociedade. O que você pensa sobre isso?
RV –
Penso que é um primeiro passo e ele é fundamental. Obviamente, não basta trocar o nome. A GCM, por exemplo, não faz parte das Forças Militares e tem práticas tão militarizadas quanto às da PM. A desmilitarização tem que se refletir em mudanças reais no sentido de mudar a concepção de uma polícia de guerra para uma polícia minimamente comunitária e, na medida do que é possível em uma sociedade forjada na violência estrutural, a serviço da população mais vulnerável. Para além da desmilitarização, precisamos também pensar em formas efetivas de controle popular das polícias. Obviamente, a polícia, assim como todas as instituições ditas públicas, tende sempre a ser instrumentalizada pelas classes dominantes e, justamente por isso, não dá para vislumbrar mudanças profundas sem protagonismo popular. A atual campanha pela desmilitarização da polícia, encampada por movimentos populares de peso, como as Mães de Maio, em pouco tempo atingiu 4 mil assinaturas e segue a todo vapor. Apenas a partir da mobilização popular podemos concretizar essa caminhada de resistência ao militarismo e à violência estatal.

SP – Recentemente, os paulistas acompanharam uma onda de violência nas periferias. Que tipo de ação o “Fórum pelo fim dos massacres” vai propor para modificar esse cenário?
RV –
O Fórum é uma chamada pública ao debate crítico das questões que envolvem o Massacre do Carandiru e que até hoje são determinantes dos diversos massacres que ocorrem cotidianamente. Quando a sensação de insegurança cresce, o Poder Público, invariavelmente, responde com ações de criminalização da pobreza, de encarceramento em massa, de militarização da gestão pública, de extermínio, entre outras soluções mágicas. Partimos do pressuposto de que essas respostas, longe de resolver a situação, na verdade a agravam. O “Fórum pelo fim dos massacres”, nesse momento, deve encaminhar propostas no sentido de frear drasticamente as ações de repressão, sobretudo o processo avançado de encarceramento em massa, de militarização e os sucessivos extermínios policiais, e de fortalecer politicamente as comunidades periféricas com a construção de instrumentos capazes de garantir a participação popular no controle das instituições do Poder Público.

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A segurança pública tucana

 

A política de segurança pública de São Paulo está falida. Uma política que se resume em aumentar o número de presídios e o número de policiais militares

 

1º/08/2012

 

Editorial da edição 492 do Brasil de Fato

 

Diante da repercussão do assassinato do empresário Ricardo Prudente de Aquino, pela PM paulista, o governador tucano exigiu uma apuração rigorosíssima e prometeu acelerar a indenização do Estado à família do morto.

Sendo condescendente com o governador, é impossível não enxergar em suas palavras um primado de cinismo. Passa a impressão de que a desastrada ação policial, que custou mais uma vida humana, é um caso isolado e deveu-se apenas aos erros de procedimento dos envolvidos na operação militar, os que dispararam as balas assassinas.

Somente um olhar obtuso, ou mal-intencionado, pode ignorar que esse caso é apenas mais um de centenas de outros. É possível desassociar a desastrada ação policial, que lamentavelmente custou a vida de Aquino, das chacinas e execuções sumárias que se espalham pela periferia da cidade? Ou ignorar que a morte de 26 PMs, em dias de folga dos trabalhos, ocorridas de janeiro a maio, elevam o stress dos policiais e seus familiares a níveis insuportáveis? Atirar primeiro e perguntar depois – se sobreviver alguém a quem perguntar – virou a prática cotidiana das forças públicas encarregadas da segurança da população. Esse script só é questionado quando a vítima não é pobre, ocupa espaço na mídia e sensibiliza o governador.

O emprego da força e a letalidade policial em São Paulo são assustadores. No estado de São Paulo, de janeiro a maio, 1 de cada 5 homicídios foi cometido pela PM. Nos Estados Unidos esse índice é de 1 para cada 35 homicídios. De 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas pela PM paulista. No mesmo período, em todo o território estadunidense, a polícia matou 1.963 pessoas. São Paulo tem 41 milhões de habitantes, o que lhe confere uma taxa de 5,5 mortes para cada 100 mil habitantes. EUA tem 313 milhões de habitantes e a taxa cai para 0,63.

E há, junto à classe média, setores do comando da PM e do governo, quem defende o uso de mais repressão policial como única saída para combater a violência e a criminalidade existente. São incapazes de perceber que a política de segurança pública de São Paulo está falida. Uma política que se resume em aumentar o número de presídios e o número de policiais militares. Evidencia sua falência aos mostrar-se incapaz de combater o crime organizado, quem comanda suas atividades criminosas de dentro dos presídios, tem atuação permanente nas periferias – incluindo regiões centrais da capital – e apresenta-se à sociedade como um verdadeiro poder paralelo ao do Estado.

Falência evidenciada, também, no tratamento dado as questões sociais. A polícia do governo tucano não sabe enfrentar uma simples passeata de estudantes em defesa do passe escolar, ou uma manifestação de grevistas, sem usar cassetetes, bombas de gás, cães e balas de borracha. A síntese dessa truculência e desumanidade contra a população pobre se materializou na ação policial contra os usuários de crack, na região central da capital, e no despejo das famílias do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Não é por outra razão que os governos tucanos, tanto do José Serra quanto o do Geraldo Alckmin, sofreram denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ou seja, essa violência policial é coerente com a direitização do PSDB. A jornalista Maria Inês Nassif já havia alertado, em janeiro/ 12: “O governador é conservador; o PSDB tornou-se organicamente conservador, depois de oito anos de governo FHC e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta (…) e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.” Assim, o comandante-geral interino da PM, coronel Hudson Camilli, está sendo coerente com a linha política dos últimos governos tucanos quando afirma que o número de mortos em confronto com a PM está dentro da normalidade. Como foi coerente o governador José Serra ao escolher o Reitor da Universidade de São Paulo (USP) que abriu o campus para a PM.

A dissertação de mestrado do tenente-coronel Adilson Paes de Souza, defendida na Faculdade de Direito da USP, sobre a Educação em Direitos Humanos na Policia Militar, traz elementos reflexivos para a reestruturação da força policial encarregada da segurança da população. Para o tenente-coronel, hoje na reserva, a educação de baixa qualidade em direitos humanos é uma das causas da violência policial.

Mas é necessário, também, promover mudanças mais amplas e profundas na economia e nas políticas públicas, que extrapolam o âmbito do estado de São Paulo. Políticas de combate à pobreza e a desigualdade social, que promovam a democratização da riqueza e da renda produzida na 6ª economia mundial, com índices sociais vergonhosos.

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Moradores de rua de SP pedem políticas sociais de apoio

20/8/2012 14:15,  Por Redação, com ABr – de São Paulo

texto original no Correio do Brasil

Moradores de rua da capital paulista reivindicam políticas sociais de apoio

Moradores de rua da capital paulista passaram a madrugada desta segunda-feira reunidos na Praça da Sé, no centro da cidade, para reivindicar políticas sociais de apoio à população em situação de rua.

A manifestação começou na noite de domingo e terminou na manhã desta segunda. A organização informa que 36 barracas foram montadas para abrigar três pessoas em cada, totalizando pouco mais de 100 manifestantes.

A mobilização faz parte do dia nacional de luta dessa população. O 19 de agosto faz referência ao Massacre da Sé, nome pelo qual ficou conhecido o episódio em que sete pessoas que dormiam na praça foram mortas nesse dia em 2004. Até hoje, nenhum dos suspeitos foi preso. A data também será lembrada em Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Vitória.

Levantamento da prefeitura informa que 14,5 mil pessoas vivem nas ruas de São Paulo. O documento mostra que 47% dessas pessoas estão nas ruas e 53% em abrigos.

Kátia Lúcia dos Santos, de 33 anos, vive há 8 anos na praça da Sé e relata dificuldades para conseguir sobreviver. “Sai de casa porque briguei com meus pais. Os primeiros dias foram muito difíceis, mas nunca pensei em voltar”, disse a moradora. Ela diz que faltam oportunidades que a possibilitem sair dessa situação. “Quando a gente procura trabalho, precisa ter residência fixa”, exemplifica.

O padre Júlio Lancellotti, membro da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, avalia que são necessárias ações em diversas áreas e não só de assistência social para atendimento a esse público.

– Não podemos ter respostas que sejam sempre as mesmas, por exemplo, o albergue. Essas pessoas não podem ser atendidas por compartimentos. Os atendimentos precisam estar integrados -, defende. Dentre as áreas que precisariam ser contempladas, estão: saúde, educação, moradia e trabalho.

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Proibindo os proibidões

por em jul 29, 2012 no Blog do Coletivo Zagaia

Zona Noroeste. Pra quem não conhece a geografia da ilha de Santos, vale a pena explicar onde fica. Pois Santos é, em grande parte, um pedaço de terra cercado por água por todos os lados e dividido pelo morro em duas faces. A primeira, mais conhecida no cartão-postão: o lado rico da cidade, com a muralha de prédios e os jardins das praias. Do outro, o complexo que chamamos Zona Noroeste, território ocupado por palafitas e conjuntos habitacionais, onde habita uma comunidade abandonada pelo poder público (nordestinos e negros em grande maioria, trabalhadores do cais e nas regiões da Baixada Santista). Pois é neste lado da geografia santista (e são vicentina) que são cantados os “proibidões”, os funks que habitam o território indeterminado entre a denúncia social e a apologia ao crime contra o poder policial, por vezes em defesa de facções criminosas.

Durante os últimos dois anos, a relação entre a Zona Noroeste e os proibidões ficou conhecida nos noticiários pelo assassinato de alguns de seus principais MC´s e DJ´s. Felipe Boladão e Felipe da Silva foram os primeiros (2010); em seguida, MC Duda do Marapé (2011) e, mais recentemente, MC Primo e MC Careca (2012). Todos eles representavam a voz do Proibidão, avançando sobre o sinal permitido ao “funk das telas da Globo”. Neste estilo, ao lado dos códigos sexuais nas danças próprias aos bailes funks (ou seria liberalização do corpo aquartelado nas horas de trabalho?), os proibidões são um meio sutil para enviar mensagens para sua comunidade.

 

Na letra de MC Felipe Boladão, “A viagem”, uma espécie de oração aos amigos mortos, podemos encontrar a seguinte estrofe: “Não dou mais valor às coisas fúteis da vida/ Acho que estou aprendendo a viver/ O sofrimento educou minha mente/
E mesmo assim não consigo entender”. Este sentido de perplexidade ocupa grande parte das músicas de Felipe Boladão, assassinado ainda jovem, como muitos de sua geração acossada, seja pelo mecanismo das facções criminosas, seja pelos esquadrões da morte, seja pela polícia – considerando estas instituições como separadas oficialmente, mas reconhecendo aí algo mais “paralelo”. Talvez, a pergunta que fique seja: porque neste “Brasil moderno”, a visão que se tem é a do inferno (parafraseando outra letra de Boladão: “Mundo moderno”)? E por que encontrar no funk um veículo para expressar estas dúvidas?

Expressão do Funk

Das críticas ao Proibidão, a mais recorrente é sua apologia às facções criminosas. Daí, se pretende criar uma linha de raciocínio em nosso imaginário que justificaria as mortes de tais funkeiros, no clima de guerra que se constrói quando o assunto é o conflito entre PMs e traficantes. Não se sabe até que ponto os funkeiros estão envolvidos com este universo. De fato, em suas músicas, há descrições de assaltos e enfrentamento com os “botas”. E quando as alternativas estão entre a defesa do PCC e o silêncio, é sinal de que há algo perigoso neste discurso.

No entanto, fazer esta conexão é um modo simples de não entender as coisas. Ao lado de tais defesas, o proibidão opera suas denúncias. Neste sentido, há algo de verdadeiro na defesa complicada do “Paz, justiça e liberdade”, quando se convive durante gerações uma contabilidade de jovens mortos, quando se habita em um lugar muitas vezes abandonado, quando o signo maior da polícia é o esculacho arbitrário para instaurar uma zona de segurança através do medo.

“Rima agressiva” estava tatuada no braço do último funkeiro assassinado, MC Careca. E talvez esta marca tenha um significado mais contundente. No clima de guerra, no ambiente de exceção, a forma cultural do Funk é este modo em que a denúncia vem acompanhada da agressividade da batida, da violência das palavras de ameaça e de esperança, do sentido de um revide que está por vir, da perplexidade em não entender a aparente arbitrariedade que elimina os seus próximos. Um modo direto de enviar uma mensagem à própria realidade em que vivem.

Enquadrar esta forma como um modo simples de expressão, talvez seja deixar de lado o fato de que no interior desta simplicidade há uma possibilidade ampla de misturar discursos: letradas ou ritmadas. De um modo muito próximo ao rap, os proibidões permitem uma mescla grande: nas batidas podem ser ouvidas as rajadas de balas, como se estivessem atirando para algum lugar, dando algum aviso em meio a um Brasil ainda estranho e confuso. Tiros para o alto, como se estivessem a dar algum aviso? Talvez. Aviso que está em um dos ritmos de MC Careca e Pixote: “Vai dar Guerra”: “As favelas aumentam e com elas os sonhos”. O que fazer com este processo e suas demandas? Silenciar isto é o procedimento mais comum que encontramos na história que forma nossa sociedade. Até quando?

httpv://youtu.be/DiwC1DjvXh8

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MANIFESTO DA ANTROPOFAGIA PERIFÉRICA

Por Poeta Sérgio Vaz, da Cooperifasp São Paulo

… A Periferia nos une pelo amor, pela dor e pela cor. dos becos e vielas há de vir a voz que grita contra o silêncio que nos pune. Eis que surge das ladeiras um povo lindo e inteligente galopando contra o passado. A favor de um futuro limpo, para todos os brasileiros.

A favor de um subúrbio que clama por arte e cultura, e universidade para a diversidade. Agogôs e tamborins acompanhados de violinos, só depois da aula.

Contra a arte patrocinada pelos que corrompem a liberdade de opção. Contra a arte fabricada para destruir o senso crítico, a emoção e a sensibilidade que nasce da múltipla escolha.

A Arte que liberta não pode vir da mão que escraviza.

A favor do batuque da cozinha que nasce na cozinha e sinhá não quer. Da poesia periférica que brota na porta do bar.
Do teatro que não vem do “ter ou não ter…”. Do cinema real que transmite ilusão.
Das Artes Plásticas, que, de concreto, quer substituir os barracos de madeiras.
Da Dança que desafoga no lago dos cisnes.
Da Música que não embala os adormecidos.
Da Literatura das ruas despertando nas calçadas.

A Periferia unida, no centro de todas as coisas.

Contra o racismo, a intolerância e as injustiças sociais das quais a arte vigente não fala.
Contra o artista surdo-mudo e a letra que não fala.

É preciso sugar da arte um novo tipo de artista: o artista-cidadão. Aquele que na sua arte não revoluciona o mundo, mas também não compactua com a mediocridade que imbeciliza um povo desprovido de oportunidades. Um artista a serviço da comunidade, do país. Que armado da verdade, por si só exercita a revolução.

Contra a arte domingueira que defeca em nossa sala e nos hipnotiza no colo da poltrona.
Contra a barbárie que é a falta de bibliotecas, cinemas, museus, teatros e espaços para o acesso à produção cultural.
Contra reis e rainhas do castelo globalizado e quadril avantajado.
Contra o capital que ignora o interior a favor do exterior. Miami pra eles ? “Me ame pra nós!”.
Contra os carrascos e as vítimas do sistema.
Contra os covardes e eruditos de aquário.
Contra o artista serviçal escravo da vaidade.
Contra os vampiros das verbas públicas e arte privada.
A Arte que liberta não pode vir da mão que escraviza.

Por uma Periferia que nos une pelo amor, pela dor e pela cor.

É TUDO NOSSO!

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Coletivo Zagaia e Grupo Folias apóiam Sarau do Binho

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Uma ação educativa? ou o modo ONG de encarar a vida.

“Não-governamental e além do mais sem fins lucrativos? Tão longe, portanto, do dinheiro quanto do poder?”

Paulo Arantes in Zero a Esquerda, p. 167.

 

Estas dúvidas foram levantadas há quase uma década atrás em um artigo curiosa e originalmente publicado nos Cadernos Abong, com o título “Esquerda e Direita no espelho das ONGs”. Dez  anos se passaram, e podemos dizer que esta questão ainda não se calou. Nos seminários Labirintos e Trincheiras, produzido por esta Zagaia junto ao grupo Folias, lembramos a discussão sobre o tema, levantada por Fábio Resende, da Brava Cia., sobre como o trabalho crítico dos coletivos de teatro ficam limitados perante a participação das ONGs. Afinal, como dizer para a comunidade que a mesma instituição que assopra é a que morde? Como potencializar a linguagem que circula nas quebradas, quando tudo deve estar reduzido aos processos pedagógicos da arte-educação que leva a cultura do centro para as bordas da periferia, ou que ensina a fazer arte a partir dos materiais recicláveis que o consumo de mercadorias nos deixa de herança? Na periferia, não restariam outros materiais?

 

Neste texto,  Paulo Arantes questiona se ele não estaria sendo injusto, misturando o joio e o trigo, aproximando as ONGs da “transformação social” com aquelas que seriam “espúrias e apócrifas”. Mas, hoje, uma década depois, podemos dizer que o modo ONG de encarar a vida apenas nos leva às perversões travestidas de puritanismo. Prova maior disso é o cinismo do texto “Sarau do Binho: Crônica de um Poeta sem Bar”, escrito por Antonio Eleilson Leite, cidadão “proativo”, funcionário da ONG Ação Educativa, responsável sintomaticamente pela “Agenda Cultural da Periferia”.  Sem titubear na fala mansa de quem não quer se comprometer, o autor vai, aos poucos, apresentando sua visão de mundo: o que é o Sarau? Como deveria funcionar? Do que sofrem aquelas comunidades? Quais os limites do modelo do Binho? Como uma crise pode ser lucrativa? Nestas perguntas, algo subjaz: uma linguagem tão perto do poder e tão perto do dinheiro…

 

Tão perto do poder e tão fora do contexto

Pois é na fala mansa que o personagem se cria. Na posição mediana de um (inter)mediador cultural, Eleilson procura ajustar as pontas: atar relações com o Binho, retirando dele qualquer imagem de homem fora-da-lei (o que de fato não é), ao mesmo tempo que desvaloriza todo o caráter político de apoio de diversos coletivos de cultura, considerando-os “apressados” ao considerar o fechamento do bar como um ato de criminalização da cultura de periferia pela prefeitura de Kassab. Recurso básico: dividir para conquistar. Afinal, entre os que apoiam o Binho, estariam os apressados que, num ato “paranoico”, apenas repetiriam a ladainha de que o governo Kassab está contra eles. Imaginem?! Além do Binho, outros saraus entraram na dança, por motivos variados: coincidência???

Nada mais deslocado quando se teriam políticas públicas com as quais se pode contar sempre, não é mesmo? Basta um pouco de noção de gerenciamento que o dinheiro chega até eles!!! “Será que não é possível curtir uma poesia sem assumir postura de militante cultural?”, indaga. Em contrapartida, na outra ponta, estão aqueles que querem curtir a “poesia-arte”, defendida por Eleilson, imaculada nos espaços oficiais dos Saraus: aqueles que buscam na literatura um outro espaço, em que as agruras da miséria sejam compensadas pela beleza das palavras. Deste modo, nesta oposição calculada construída cirurgicamente entre dois Binhos – o da “arte”, “pós rancor” e “amigo” da gestão Kassab e o da política, “inimigo” da gestão Kassab – resta ao leitor optar por qual lado ficar.

 

No front anti-Kassab, não se reconheceriam as “ações educativas” do prefeito. Pelo contrário, confundiriam o subprefeito “técnico” em administrar populações e seus anseios, com o passado militar dos mesmos. Antigos militares, hoje reservistas, nada teriam em comum com o seu passado. Aposentou, mudou de estatuto… é isto que os “inimigos do Kassab” confundem. O fato das subprefeituras de São Paulo serem quase em sua totalidade comandadas por militares da reserva é apenas uma escolha técnica de uma gestão contraditória. No modo ONG de encarar a vida, tudo é questão de gerenciamento: missão dada é missão cumprida. As ordens de despejo são prova de que, entre a técnica de gerenciamento das populações e a estratégia de um militar, a diferença é a farda. Ainda neste modo ONG de encarar a vida, não importa o partido, o importante é gerir a miséria e evitar os conflitos.

Militarização? Que nada!

Daí a piscadela desta nova astúcia, pois na lógica da cafetinagem do mediador cultural todo o homem está à venda e todo poeta tem seu preço. Como se dissesse de lado e baixinho: “Binho, meu amigo, não liga pra esses aí, não. Existem outras formas: tem o VAI, tem diversos editais… Esses daí, estão alucinados com a violência com a qual estão acostumados. Você pode ser exemplo: vira um ponto de cultura! Eu te ajudo.” E ele ajudaria – não se nega. Afinal, de um lado, domina o linguajar da periferia (um dia veio de lá); de outro, domina como ninguém o idioma do dinheiro. Promove ações para captar fundos, auxilia os Saraus, fica bem na fita da comunidade, e assim o modo ONG de encarar a vida segue adiante. Mediador profundo das ações sociais e dos bons costumes cidadãos, Eleilson pretende ficar de bem com a comunidade que lhe interessa e a prefeitura. “De sorte que nem sempre é fácil perceber onde termina a utopia republicana e principia um empreendimento tocado à imagem e semelhança do mundo dos negócios”, como lembra Paulo Arantes.

 

Tão perto da grana, tão longe de você

Mas, óbvio, tudo tem um custo. Mesquinho é verdade, se pensarmos que o que está em jogo é a intermediação dos orçamentos municipal, estadual e federal para a cultura. E o mais importante é que, neste pinga-pinga, a ONG se mostra peça central. As migalhas orçamentárias são distribuídas entre editais, pelos quais concorrentes disputam o seu quinhão. Especializados em projetos, instituições mediadoras tratam de vincular o processo cultural aos termos do edital (quando eles mesmos não estão por trás da redação dos termos do edital pretensamente público). Ainda que falso – um pouquinho de idealismo não fere jamais os fins não-lucrativos do empreendimento – estes mediadores combatem por verbas das mais diversas frentes (públicas e privadas) sob a condição “justa” de, no interior deste jogo, ganhar uma parcela significativa da fatia. Neste negócio, naturalmente, conta-se com trabalho voluntário (natural baratear os seus “produtos” culturais) desde que a capacidade de gerenciamento das atividades não fiquem prejudicadas e os ganhos não-lucrativos sejam repartidos por ordem hierárquica do edital. As empresas, por sua vez, concedem os valores e direcionam o andamento do projeto. Travam assim um diálogo confortável entre seus fundos orçamentários e os (inter)mediadores. Claro, o “público-alvo” beneficiário jamais participa deste diálogo, incapazes que são de dominar o riquíssimo idioma, aparecendo apenas nos eventos comemorativos para mostrar o show do populacho. Daí que, sem a variante popular no processo, ONGs mediadoras e empresários podem incentivar projetos que lhes interessam ou mesmo fechar aqueles que lhes confiram prejuízos, seja ele monetário ou simbólico. Inúmeros são os exemplos de projetos sem fundamento, que giram em falso até que a roda da fortuna lhes sorria novamente. Estratégia de gerenciamento clássica dos tempos da Arte da Guerra, livro de bolso do universo empresarial.

 

Mas este é apenas um modo de encarar a coisa. No modo ONG, mais do que captadores de recursos, é preciso ser um “captador simbólico”. Afinal, verba não é suficiente para legitimar a autoridade alfandegária dos mediadores: que lhes concedam o poder para dizer que ações valem ou não. Não basta uma Coca-Cola chegar para ajudar; é preciso um exército para convencer que o projeto é legal, produtivo e, tanto melhor, a única solução possível. Para tanto, é preciso captar “valor simbólico” e concorrer com as alternativas já existentes neste território.

 

 

A marca que elas gostam

Valor simbólico não se consegue da noite pro dia, como num assalto a banco. É preciso artimanha. Característica do texto do Eleilson: enquanto coordenador cultural de uma ONG, vale o prestígio de estar perifericamente às voltas do centro. Primeiro, como já dito, não se pode nunca enfrentar o inimigo, mas dividi-lo. Com uma parte ganha, é preciso então levar os novos “aliados” para o seu terreno, propriamente. Daí a estranha defesa do Sarau do Binho, contra o Bar do Binho (ou a defesa do Binho contra ele mesmo). Diante da alternativa simbólica de um Sarau que ocorre num bar, espaço que parece avesso ao imaginário ongueiro (embora nas noites de samba, a Ação Educativa forneça aos convivas suas biritas) parte para o ataque contra a mistura (saudável) entre bebida, literatura e música. Aliás, nada mais comum no universo boêmio e transgressor das artes; ou os antigos poetas, que Eleilson tanto idolatra, seriam apenas funcionários públicos que em suas noites de folga fugiam para seus comportados lares, onde compunham odes de enfeitar salões?

Neste ataque ao Bar do Binho, a crônica que Eleilson cria tem destino certo: o poeta no bar é um animal em extinção. Por outro lado, os saraus em ONGs, bibliotecas e outros lugares reconhecidos oficialmente são o “novo paradigma”. Muitos deles frutos dos esforços da mediação, que bebe à rodo dos editais e vomita cidadania. Tudo o que lhe é alternativo, um bar inclusive, deve ser lacrado como espaço proibido da cultura. Ali não há possibilidade de controle, mas um caos que a Arte-Educação não consegue deter. Seriam como crianças no recreio, brincando de cultura. Nada sério e comportado como mandam os editais. Daí que atacar o bar em defesa do sarau do Binho revela mais do que esperamos: a luta pelo valor simbólico que aquele local conquistou, valor que escapa das malhas cidadãs sem fins lucrativos. Diante deste fato, Eleilson quer ser o cronista de uma pretensa morte anunciada, angariando assim um valor simbólico necessário para manter seu papel de mediador cultural. Algo que confunde os bem-intencionados e aproxima os mal-intencionados…

 

Moral da crônica…

Por isso, não se trata de um jogo meramente ganancioso. Trata-se de um modo de ver o mundo. Um modo de captar valor simbólico e continuar como parasita entre os extremos, como um bom (inter)mediador deve ser. Adquirir “valor simbólico” neste lugar significa poder espalhar para os quatro cantos sua versão da crônica, emplacar nos blogues ditos progressistas como porta-voz da quebrada, ainda que silencie os processos violentos (simbólicos e físicos) contrários à pluralidade das manifestações culturais. Mas, podemos nos perguntar como Binho em um verso seu que Eleilson se esforça por esquecer: “Até quando a corda irá arrebentar do lado mais preto?”

 Tudo se passa como se possível fosse o poeta sem espaço. Um poeta da periferia sem a periferia no poeta. Um poeta sem bar. Nada mais criminoso do que alguém mais tirano do que o tirano. Nada mais miserável do que o valor simbólico que esconde sua violência. O homem do terceiro setor torna-se então o testa de ferro de setores terceiros. Neste modo ONG de encarar a vida, a única moral é o cinismo.

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Manifesto de apoio ao Sarau do Binho

Escrito por Serginho Poeta

No dia 28 de maio de 2012 o nosso amigo Binho, brilhante batalhador pela cultura e pelas causas sociais pode ter realizado seu último Sarau. Ao menos foi isso que nos foi dito no bar, que encerra suas atividades por conta de uma multa de R$ 8.000,00 imposta pela prefeitura, que embargou o bar por este não possuir alvará. Binho tentava conseguir um alvará junto à Prefeitura há muitos anos e não conseguia receber. O barato é pessoal e premeditado.

É direito do povo manifestar-se e apresentar suas criações artísticas, discutir questões de suma importância para toda a sociedade como foi feito várias vezes no Sarau, e que não precise do crivo das instituições governamentais, que seja espontâneo, feito onde o desejo coletivo criar. Devemos respeitar os direitos de outrém, mas não podemos aleijar todo um grupo de trabalhadores que fazem do espaço seu ponto de encontro para comungar a arte, em forma de cinema, teatro, poesia, dança, pintura e tantas outras que por lá passaram.

No espaço muitas pessoas até então invisíveis no meio da multidão dessa megalópole, se descobriram, seja para suas realizações artísticas, seja para o exercício de sua cidadania, portanto entendemos que não pode assim, simplesmente acabar um projeto tão importante para o desenvolvimento da nossa cultura.

O Sarau do Binho já não nos pertence mais, é de toda a nação, uma vez que muitos projetos culturais tomaram-no como inspiração, em lugares remotos da cidade; do Estado, haja visto a participação no Circuito Sesc, onde percorreu várias cidades do interior de São Paulo e foi visto por milhares de pessoas; e do país, onde compatriotas de diversos estados enviam mensagens de agradecimento ao ter passado por nossa cidade e podido participar deste encontro tradicional de segunda feira.

É preciso muito mais que talento para continuar fazendo arte em um país onde apenas o produto cultural interessa aos patrocinadores da cultura, onde a grande mídia vira as costas para as tradições que não se enquadrem nos seus modelos, vide o Carnaval que surgiu de uma necessidade tão legítima e se tornou um grande negócio para as grandes marcas, os grandes meio de comunicação e para os dirigentes das escolas, que vendem a paixão de tantas comunidades. Mas, valente que sempre fomos, não só no discurso como na prática, afinal quantas ações já partiram desse coletivo visando buscar o direito à cidadania, como no apoio à diversas organizações que lutam pelo seu direito, à moradia, à educação, à alimentação e à cultura, não podemos nos render e vamos assoprar esta brasa até que a chama volte a aquecer nossos anseios de um país mais justos e sem classes.

Não podemos deixar morrer o Sarau do Binho. É hora de mostrar a força dos coletivos culturais e sociais de São Paulo e do Brasil. Contamos com o apoio de todos.

 

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