A quem serve negar o impacto PCC?

Originalmente publicado no site Caros Amigos

Por Daniel Hirata, Adalton Marques, Gabriel Feltran e Karina Biondi

 

As taxas de homicídios são atualmente o grande parâmetro de avaliação das políticas de segurança em todo o mundo. Assim como a cotação do dólar e a taxa de juros para a política monetária, as flutuações das taxas de homicídios vêm sendo parâmetro de avaliação da gestão pública: cidades que conseguem reduções expressivas são vistas como modelos de ”boas práticas” a replicar. São Paulo foi incluída recentemente, no relatório de 2011 do Onudoc (United Nations Office on Drugs and Crime), como um ‘case’ na redução da taxa de homicídios em comparação com outras cidades latino americanas e brasileiras. Ao ser citada em um relatório desse tipo, sobretudo com uma redução que posiciona a cidade abaixo da linha imaginária do que é considerado um índice “epidêmico”, as políticas governamentais de segurança ganham enorme respaldo nacional e internacional.

Crédito Eleitoral

Sabe-se bem como esse ganho foi capitalizado rapidamente pelo governo paulista durante a última década. Contudo, esse crédito eleitoral e, acima de tudo, político-administrativo, não foi usufruído sem que, bem longe das razões governamentais, se constituísse um lastro que sustenta outra história acerca da redução das taxas de homicídios.

 

Nossas pesquisas voltaram os olhos precisamente para esta versão, levando a sério aquilo que se insiste em considerar anômico: o que dizem presos e moradores das periferias de São Paulo sobre a violência, a segurança e os homicídios. Nessa mesma direção, desde 2005, temos registrado entre eles relatos da política de “paz” do PCC (Primeiro Comando da Capital) em prisões e “quebradas”, e a importância dos seus “debates” na redução dos homicídios por ali. Sabe-se que, nesses territórios, desde a primeira metade dos anos 2000, “não se pode mais matar” sem o aval do “Comando”.

A emergência dessa forma de regulação torna complexa a deslegitimação da “segurança pública” nas periferias, onde a repressão é sua única face: seja pela política de encarceramento em massa, pela militarização da gestão pública ou pelos achaques a que seus moradores são constantemente submetidos. O impacto dessas políticas nas estatísticas é evidente, embora silenciado ativamente e sistematicamente por governos e imprensa e rejeitado por ‘think tanks’ que disputam o tema segurança pública, assim como fora praticamente desconsiderado em nossas universidades há poucos anos.

Fator PCC

Há uma razoável concordância entre os especialistas de que a violência e o homicídio são fenômenos históricos e multidimensionais. Nesse sentido, é claro que o PCC não é a única causa dessa redução. Mas digamos francamente: é um absurdo fingir que o PCC não é central para compreender esse fenômeno. Em São Paulo, há muito mais mistérios por detrás da redução dos homicídios do que supõe nossa vã criminologia. Mas, principalmente, há muito mais evidências ofuscadas sob o holofote das suposições.

Afirmamos, portanto, que os sucessivos governos do PSDB em São Paulo não são os únicos fiadores da redução da taxa de homicídios no Estado, nem mesmo os majoritários. E, ao invés de atribuirmos a fiança majoritária ao PCC, preferimos falar de sua centralidade, da importância inegável de sua política de “paz entre os ladrões” para a queda dos homicídios em São Paulo.

Etnografia

Nossa aferição não é sociométrica; antes, se trata de uma problematização etnográfica. Além do que, sabe-se que os critérios de construção dessas medidas são polêmicos e cheios de controvérsias. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde esse tipo de controvérsia emerge de forma mais visível publicamente, uma pesquisa recente do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) sobre os “autos de resistência” problematiza a leitura fácil sobre as taxas de homicídio justamente quando volta a atenção para onde os olhos dos governos insistem em não olhar: a atuação das polícias.

 

Ao largo das condecorações fáceis dos responsáveis pela miraculosa queda dos homicídios, preferimos seguir os rastros das “guerras” (categoria usada por “ladrões” e por policiais) que continuam a aterrorizar a periferia – ainda que suas manifestações mais espetaculares tenham se tornado cíclicas. É notório em nossas pesquisas que parte das dinâmicas que produzem mortes na cidade estão relacionadas aos jogos de poder entre coletivos criminais e corporações policiais, em suas atividades oficiais e extra oficiais. A atual intensificação do caráter repressivo e militar das políticas de segurança não apenas acentua a “lógica da guerra” no controle oficial do crime, como também aumenta os custos e os conflitos operantes nos mercados extra oficiais de proteção, cujos desfechos letais são muito frequentes no cotidiano dos alvos preferenciais desse controle.

Equilíbrios Instáveis

Neste momento, ao contrário do discurso oficial que insiste em negar a existência do PCC e exibe a polícia de São Paulo como a mais eficaz do Brasil, a cidade presencia diversos assassinatos em todas as regiões da Grande São Paulo. O fato é que tanto a atuação do PCC como a das polícias são feitas a partir de equilíbrios instáveis, construídos pelas suas heterogeneidades internas e pelas relações entre ambos. Quando algo desestabiliza esse encadeamento sensível os acordos se rompem e os ciclos de mortes são detonados sem que nem mesmo seus participantes consigam identificar os autores: guerras estancadas começam a correr subterraneamente, acertos adiados passam a acontecer entre grupos com interesses conflitantes sem declaração aberta, acordos são suspensos secretamente, de modo que sempre é possível culpar o “outro lado” pela morte que não se pode nomear o autor nem as razões.

Enquanto não escancararmos com pesquisa rigorosa a caixa de pandora dessas relações para ao menos dar início ao debate, continuaremos sem qualquer resposta pública, digna, para as dezenas de assassinatos que voltaram a marcar a Grande São Paulo, bem como sem uma explicação satisfatória que correlacione a política de “pacificação” do PCC com os surtos de combate entre Estado e crime.


Daniel Hirata é pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) da UFRJ; Adalton Marques é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSCar (PPGAS-UFSCar); Gabriel Feltran é sociólogo, docente da UFSCar e membro do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da universidade e Karina Biondi é doutoranda do PPGAS-UFSCar

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