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Sem orçamento e com comando militar, subprefeituras em São Paulo são desmanteladas

Por: Estevan Muniz, da Rede Brasil Atual

As subprefeituras de São Paulo sofreram um desmantelamento nos últimos oito anos, durante a gestão de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). Segundo apuração feita pela Rede Brasil Atual, nesse período o orçamento anual do Poder Executivo municipal de São Paulo teve um aumento de 154,83%, passando de R$ 15,2 bilhões, em 2005, para R$ 38,7 bilhões, em 2012, mas os orçamentos das subprefeituras somados tiveram uma queda de 61%, indo de R$ 2,9 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão. Transformadas em espécies de zeladorias, as subprefeituras perderam atribuições, ao passo que a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras ganhou peso e 516% de aumento em sua cota na distribuição das verbas públicas.

“A Secretaria de Coordenação de Subprefeitras concentra hoje grande poder. A ideia de Kassab é ter grandes ações na cidade, grandes intervenções, que não sejam compartilhads com a regiões. É um movimento de concentração de poder”, afirma o cientista político Francisco Fonseca, professor da Fundação Getúlio Vargas. Ele vê essa centralização de poder como contrária à participação popular. “Quanto mais você descentraliza, mais espaço há para participação popular. As grandes cidades da América Latina vivem um processo de descentralização. E o governo Kassab está na contramão disso. Aquilo que era um embrião importante, as subprefeituras, ele conseguiu desmantelar”, diz.

Hoje, das 31 subprefeituras que existem na cidade, 30 são geridas por coronéis da reserva da Polícia Militar. Eles passaram a ocupar esses postos na gestão de Kassab, em 2009, quando as subprefeituras já haviam perdido boa parte de sua verba e de suas atribuições, durante os primeiros anos de sua gestão e do meio mandato de Serra. Os coronéis e Beto Mendes – único subprefeito civil, que administra a subprefeitura de M’Boi Mirim –, limitam-se a executar nos bairros as ordens que vêm da prefeitura e de suas secretarias. Segundo Francisco Fonseca, a nomeação de coronéis foi um jogo de marketing político. “Pra dar uma áurea de que as subprefeituras funcionam, ele nomeou os coronéis aposentados, mas é um jogo equivocado, porque eles não têm nenhuma relação com planejamento urbano, urbanismo ou com problemas sociais”.

Criadas em 2002 pela então prefeita, Marta Suplicy (PT), as subprefeituras tinham outra função que a aplicada por Kassab, de acordo com a lei municpal que as estabeleceu. Entre seus objetivos estavam a democratização da gestão pública e o facilitamento da administração da cidade, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 11,3 milhões de habitantes. A lei determinava que aos subprefeitos cabia a “decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local”.

De fato, a redução de recursos destinados às subprefeituras ocorreu ao mesmo tempo em que se deu a concentração deles para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Para o cientista político Eduardo Grin, que realizou uma pesquisa de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) sobre a implantação das estruturas regionais, essa migração de verbas acampanhou uma passagem de atributos. Esse processo, segundo ele, foi uma estratégia política de Kassab. “Quanto menos áreas concentrarem recursos, mais fácil é montar os arranjos de construção de política. Em vez de ter decisões de obras segmentadas regionalmente entre as subprefeituras, o que seria uma coisa complexa, porque cada subprefeitura tem o seus interesses e as suas demandas, em vez de discutir com vários subprefeitos, ele discute só com um secretário.”

Executar projetos de alto interesse para Kassab e de pouco interesse popular tornou-se mais fácil com o desmantelamento das subprefeituras, de acordo com Grin. “É mais fácil fazer negociações centralizadas do que negociar com a região. Com projetos, como os que privatizam o espaço público, que Kassab promoveu, pode ter movimentos sociais e associações de bairro que se oponham, mas se há um processo centralizado, que oposição ele terá? Nenhuma. Sequer as pessoas da região sabem dos projetos”. Grin aponta que essa estratégia revela a visão da atual gestão de como deve ser a relação entre Estado e sociedade. “O governo Kassab entende que as decisões centralizadas são capazes de produzir efeitos positivos nas regiões. Essa é a ótica desse governo, ele é muito pouco aberto ao díalogo à participação social”, afirmou.

A entrada dos coronéis nas subprefeituras precede um ano em que há uma queda acentuada nos orçamentos das subprefeituras. Em 2009, os orçamentos somados representaram 4,22% do orçamento total do Poder Executivo, e, no ano seguinte, eles passaram a representar 3,22%. “Colocar um coronel em uma estrutura de gestão em uma região sinaliza pra população que é uma estrutura de mando, e o projeto original das subprefeituras entendia que ela seria uma estrutura de controle social participativo, com a população se envolvendo na política local. O recado que o governo Kassab dá é: a subprefeitura não é lugar de democracia”, comenta Grin. Para ele, a presença dos coronéis limita o diálogo entre a população e a gestão municipal. “Se a a formação política dos coronéis não é democrática, se historicamente eles trabalham mandando, por que eles mudariam isso nas subprefeituras? Eles vão ficar democráticos da noite pro dia?”.

Tratamento ríspido

Procurados, líderes comunitários e presidentes de associações de moradores de bairros acusam falta de diálogo com as subprefeituras que compreendem seus distritos. Rodrigo Olegário é líder comunitário no bairro Jardim Icaraí, na Brasilândia, zona norte da cidade. No início de agosto, ele foi expluso da subprefeitura da Brasilândia/Freguesia do Ó, e, na semana passada, disse ter sido ofendido por seu coordenador de Projetos e Obras, após cobrar uma informação referente à Operação Cata-Bagulho, que recolhe entulhos nos bairros periodicamente. Os moradores e a subprefeitura tinham acordado que a operação seria realizada a cada dois meses – a última vez havia sido em meados de julho, e Olegário queria saber quando ia ser a próxima.

“Muitas famílias querem respeitar o ambiente e não jogar entulho na calçada, porque tem gente que acaba jogando até em frente de escola. Perguntei à subprefeitura quando eles iam instalar as placas, indicando a existência do programa. Depois de eu ter ligado várias vezes, e vários prazos terem sido passados e estendidos, eles falaram que estavam sem verba. E o rapaz [coordenador de Projetos e Obras] falou que não vai mais me atender, nem a comunidade, que só enchemos o saco, e que está pouco se lixando com o problema”, contou. De acordo com ele, a subprefeitura não realizará a operação em setembro.

Olegário também comentou como o coordenador de Adminstração e Finanças tratou-lhe, quando ele se reunia com a assessora de imprensa da subprefeitura, para discutir um projeto de construção de um centro cultural em um espaço que sofre com esgosto a céu aberto e é ocupado pela venda de drogas. “Foi uma grosseria total. Ele estava chegando de férias. No meio da nossa conversa, disse: ‘O que esse rapaz está fazendo aqui? Some daqui, menino!’”.

Crescenza Giannocaro preside a Associação de Moradores e Amigos da Mooca há onze anos. Ela contou que raramente trata as questões dos moradores com o subprefeito da Mooca. “Não posso dizer que há uma grande abertura. O subprefeito é pouco acessível à comunidade. Os assessores são quem nos atendem e nos orientam”, disse ela. A associação enfrenta problemas relacionados ao patrimônio do bairro e sempre tem de lidar com os órgãos centrais e com vereadores, que têm base popular no bairro. “Quando não somos atendidos, somos obrigados a ir até outras autoridades e até o Ministério Público. O que sentimos é que as subprefeituras são simplesmente síndicos do local, não têm o poder realmente de assinar e levar adiante”, contou.

Em março deste ano, os moradores da Mooca se mobilizaram junto ao Ministério Público para impedir a venda de uma praça no bairro à iniciativa privada, idealizada por Kassab e aprovada na Câmara Municipal. Crescenza conta que só passou a ter essas dificuldades depois da entrada de Kassab. “Na gestão de José Serra, o subprefeito era praticamente um morador do bairro, sempre estava presente pra poder colaborar com a comunidade toda. Houve uma epóca na qual o poder de decisão do subprefeito era muito maior”.

Para Marcelo Mota, presidente da Sociedade Amigos do Itaim Bibi, a subprefeitura de Pinheiros, que compreende seu bairro, só serve atualmente para levar pedidos à prefeitura. “Sinto que nem uma zeladoria é, a subprefeitura é um posto de mal atendimento. Você reclama de problemas de manutenção, mas não sabe com quem falar, porque nunca tem ninguém aqui em Pinheiros”, contou. Segundo Mota, a associação é o canal de comunicação dos moradores com a subprefeitura. “Se o morador vai lá sozinho, fica perdido. Nem pra resolver problema de alvará o comerciante pode ir lá”. Ele desempenha funções na associação desde que foi fundada, em 1995 e comentou que as subprefeituas já foram muito mais eficientes. “A subprefeitura tinha o papel de democratizar a prefeitura, mas não faz nada disso, tanto que colocaram um monte de coronéis lá. Na época da Marta, a subprefeitura que tínhamos era extremamente esforçada e resolvia nossos problemas cotidianos”, comentou.

O começo do desmonte

O processo de desmantelamento das subprefeituras teve início na gestão de Serra. A maior queda de orçamento se dá na passagem de 2005 para 2006. Naquele ano, os orçamentos das 31 subprefeituras somados representavam 19,44% do orçamento total do Executivo do município, e, neste último, passaram a representar 3,28%. Em 2005, Serra já era prefeito, mas trabalhava com o orçamento aprovado em 2004, pela gestão anterior, de Marta. “Quando Serra assumiu, ele produziu decretos de recentralização, retirando serviços das subprefeituras. Assim como a Marta decretou, repassando incumbências de várias secretarias para elas, ele foi firmando decretos retirando as atribuições e devolvendo-as para as secretarias. Minguadas as incubências, o efeito disso foi financeiro”, disse Grin.

Ele comentou que se tratava de uma decisão política de Serra, que discordava da indicação de subprefeitos por vereadores que Marta gerenciava. “O Serra tinha um compromisso público com a sociedade paulistana em relação às subprefeituras. Durante a campanha, ele bateu forte no governo, falando que ele tinha transformado aquilo em cabide de emprego pra vereadores”. Grin contou que, em vez de indicar vereadores e pessoas ligadas a eles, Serra passou a nomear às subprefeituras candidatos derrotados de prefeituras de outras cidades do estado,. “Ex-prefeitos das cidades de SP não têm base eleitoral nas regiões e não têm interesse em se eleger nelas. Qual é o recado que Serra deu? Vereador até pode ter uma influência na região, mas não indica mais subprefeito”.

As subprefeituras foram criadas para substituir as administrações regionais, após a cidade ter sofrido uma crise de corrupção que envolvia várias delas, durante a gestão de Celso Pitta (1997-2000), com a “Máfia dos Fisicais”. Desde 1965, durante a prefeitura de Faria Lima (da então Arena, partido de sustentação da ditadura), o município era dividido por essas administrações, e as subprefeituras foram instaladas para substituí-las. “No final da década de 1990, as subprefeituras passaram a ser vistas como a única alternativa possível de romper com a crise política, moral e administrativa das regionais, e todos os candidatos de oposição a Pitta eram a favor delas”.

Mas o estudo de Grin indica que o projeto de Marta das subprefeituras não interrompeu a troca de favores entre vereadores e prefeitos, que ocorria por meio das administrações regionais. “Os territórios na cidade de São Paulo, esta cidade-nação, cuja dimensão é maior que vários países europeus, foram historicamente recursos políticos muito significativos pra construir lideranças políticas locais e para os prefeitos constituírem as suas bases de apoio na Câmara Municipal. Eles atendiam às demandas de vereadores em determinadas regiões, em troca do apoio que tais parlamentares poderiam oferecer às políticas dos prefeitos na Câmara”, ele contou.

Segundo Grin, as subprefeituras falharam em romper com essa lógica. “O governo de Marta, para ter maioria de votos na câmara, transformou as subprefeituras em um recurso político pra constituir a sua coalizão majoritária no parlamento”. Grin disse que no princípio dessa gestão, o governo se deu conta que não conseguiria aprovar o projeto de subprefeituras, porque não tinha votos suficientes na câmara e que corria o risco de passar o resto do mandato sem uma base de apoio de vereadores, assim como havia ocorrido com Luiza Erundina, no início da década de 1990. “Pra aprovar o projeto, foi necessário construir acordos com os vereadores. O projeto, então, nasceu limitado, mantendo exatamente aquilo queria negar no início: a presença dos vereadores no território, pra garantir uma gestão técnica, que prestasse serviço de qualidade”.

Mas, de acordo com ele, a atual prefeitura tampouco alterou a lógica de troca favores. “Com os coronéis nas subprefeituras, ele não negocia territórios, nem subprefeituras – está fora do pacote de bondades dele. No entanto, Kassab inverteu esse mecanismo e criou um substitutivo. Ele trocou a moeda de barganha, passando a oferecer aos vereadores um montante, para cada um deles fazer emendas no orçamento. Com um novo modelo, constrói sua base sólida e aprova todos seus projetos. Isso em parte responde ao interesses dos vereadores, mas nem de longe os satisfaz”.

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